Suspensa a liminar que proibia cobrança de bagagem

maio 02, 17 Suspensa a liminar que proibia cobrança de bagagem

Empresas aéreas não têm previsão para cobrança de bagagem despachada

Juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, suspendeu liminar que proibia cobrança de bagagem.

Pelas regras as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar taxas adicionais, pela bagagem despachada, em voos nacionais e internacionais.

As companhias aéreas ainda não têm data definida para colocar em prática a cobrança extra de bagagem despachada. A aplicação das novas regras, autorizada desde sexta-feira (28/04/2017), tem como base liminar revogada, que anteriormente suspendia a cobrança.

A decisão

A decisão foi tomada pelo juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará. As companhias informaram que ainda estão avaliando a situação e que não há definição de quando a medida passará a valer.

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regulamenta o setor, informou que para passagens compradas anteriormente valem as regras do contrato, especialmente a de franquia de bagagem, mesmo que o voo ocorra após essa data.

 

A empresa área Gol informou que, por enquanto, nada muda, e que vai “reavaliar internamente” a situação. Assim que houver uma decisão comunicará os seus clientes. Segundo a Latam, a companhia “segue a legislação do setor” e que não há ainda informação de quando colocará em prática a cobrança pelo despacho extra.

 

Já a Avianca informou que seguirá a mesma decisão. A empresa disse, ainda, que vai “estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses. A intenção é criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes.”

 

De acordo com a Azul, a companhia seguirá o posicionamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Mas ainda não há definição de quando iniciará a cobrança por bagagem extra.

Em nota divulgada, no sábado (29), a associação disse que a cassação da liminar “é um avanço que vai beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais há muito tempo consolidadas”.

Mala de Viagem

 

Matéria: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica

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